A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21), que continuará com a atribuição de julgar desembargadores. De acordo com o Globo, foram dez votos a favor, contra três. Sendo assim, não serão aplicadas as regras estabelecidas em maio pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), que restringiu o alcance do foro privilegiado .
Desembargadores, que são magistrados de segunda instância, também são julgados no STJ. Na época, o STF determinou que processos contra parlamentares continuariam a ser julgados lá apenas se os supostos crimes tivessem sido cometidos durante o mandato e guardassem relação com o cargo. O restante passaria a ser analisado na primeira instância. Posteriormente, o STJ aplicou esse entendimento a autoridades que tinha foro nesse tribunal, caso de governadores.
Porém, nesse caso, os ministros do tribunal ponderaram que não seria bom o julgamento ser feito por juízes de primeira instância, que podem ter suas decisões revistas justamente pelos desembargadores. Independentemente do crime ter ou não relação com o cargo, esses processos continuarão no STJ.
Fonte: Radar Bahia
