O governo vai propor um novo modelo de contratação que prevê multa menor para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em caso de demissão por justa causa, o valor recebido deve cair dos atuais 40% para 20%. A informação é do jornal Estado de São Paulo.
O novo modelo que será apresentado vai para os contratos do ‘Trabalho Verde e Amarelo’, denominação para o programa do governo que tenta de estimular geração de empregos.
De acordo com a publicação, o programa vai liberar ainda as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro (INSS), de 20% sobre a folha.
A contribuição mensal para o FGTS também será reduzido. O valor será de 2%, menor do que o valor pago hoje, de 8%, sobre os contratos de trabalho.
Ainda segundo a publicação, o projeto será restrita aos contratos de jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos. O limite de remuneração é de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
