Evento promoveu capacitação em orçamento público e implementação de políticas públicas
O evento foi realizado na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASS, localizado no Edifico Oxum Maré, no Centro da Cidade.
A Comissão de Políticas Públicas do Conselho Tutelar de Salvador, realizou nesta terça-feira (29), uma capacitação em orçamento público, para os Conselheiros Tutelares do Município de Salvador, que compõe referida a comissão. O evento foi realizado na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASS, localizado no Edifico Oxum Maré, no Centro da Cidade.
A Coordenadora da Comissão, Rita Carvalho, explicou que o objetivo desta capacitação, é preparar tecnicamente os Conselheiros Tutelares, para assessorar o executivo municipal na formulação das políticas públicas, para as crianças e adolescentes, através de uma maior aproximação com o CMDCA, que é o órgão encarregado de formular essas políticas, através de suas resoluções e encaminhar ao Prefeito, para serem incluídas na LOA, Lei Orçamentaria Anual.
O evento contou com a palestra do representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Edmundo Kroger, que falou sobre a importância dos Conselheiros, conhecer como funciona o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Plano Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e a LOA. Para Edmundo Kroger, ninguém melhor do que quem está na ponta, atuando no dia-a-dia dentro das comunidades, para propor o que deve ser prioridade, na construção dessas políticas, para as crianças e adolescentes de Salvador.
As Promotoras de Justiça Márcia Rabelo Sandes e Karine Campos Espinheira, presente no evento, elogiaram a iniciativa da Comissão de Políticas Públicas, em promover essa capacitação. Márcia Rabelo, disse no encontro que a Promotoria da Infância e Juventude, tem feito recomendações ao Executivo Municipal, ao CMDCA e a Câmara de Vereadores, para a formulação e execução de programas voltados para criança e adolescente. Já a Promotora Karine Espinheira, falou da importância do Conselho Tutelar e do CMDCA, estarem mais próximo, dialogando e buscando fortalecer, a atuação no que se refere defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Disse ainda, que as Promotorias da Infância e Juventude, tem atuado, para fortalecer o trabalho do órgão Conselho Tutelar.
