Fabricantes regionais de bebidas propõem minimizar impacto da redução do diesel nos cofres públicos
A entidade propõe o fim das distorções tributárias do setor de bebidas como solução ao custo de R$ 9,5 bilhões estimados pelo Ministério para cobrir os custos do reajuste de R$ 0,46 no preço do diesel.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), entidade que representa mais de 100 fabricantes regionais de bebidas de todo o Brasil, protocolou ofício no Ministério da Fazenda endereçado ao ministro Eduardo Guardia. A entidade propõe o fim das distorções tributárias do setor de bebidas como solução ao custo de R$ 9,5 bilhões estimados pelo Ministério para cobrir os custos do reajuste de R$ 0,46 no preço do diesel.
A tributação das fábricas de concentrado instaladas na Zona Franca de Manaus é o maior gargalo da indústria de bebidas nacional e vem sendo foco de autuações por parte da Receita Federal. Multinacionais do setor utilizam créditos tributários de forma indevida, a partir de operações que não se enquadram nas isenções e nas transferências de crédito do Polo Industrial de Manaus.
A Afrebras estima que a soma da renúncia fiscal com os créditos tributários repassados a partir de operações com forte indício de superfaturamento atinja o valor de R$ 9,1 bilhões ao ano. A estimativa da Associação foi feita com base nos dados da Suframa de 2016.
“Entendemos que não é justo penalizar toda a sociedade se sabemos que existem setores que não aplicam, efetivamente, suas obrigações sociais e tributárias no Brasil. É a partir deste entendimento que proponho, mais uma vez, um olhar analítico para a tributação do setor de refrigerantes”, propõe o texto assinado pelo presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
A proposta da Afrebras é zerar o IPI das indústrias de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus. Dessa forma, essas empresas não conseguiriam aplicar as artimanhas tributárias que vem gerando, ao longo dos anos, rombos bilionários na arrecadação e impossibilitado pequenas fábricas de sobreviverem no mercado.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/Ministério do Trabalho) provam que não se trata de alarmismo quando se fala em crise no setor. De 2006 a 2016, o Brasil perdeu 160 pequenas e médias fábricas de refrigerantes. Nesta conta, o País perdeu mais de 7 mil postos de trabalho, considerando apenas os empregos diretos.
