A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, o projeto de lei enviado pela prefeitura de Salvador que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).
O projeto prevê isenção de até 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de imóveis de propriedade de economia mista: hotéis, motéis e similares. Uma emenda apresentada pelos vereadores derrubou o trecho do projeto de lei que incluía os serviços de apart service, flats e empreendimentos semelhantes ao grupo dos beneficiários.
O presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), defendeu que o projeto do Executivo é importante para Salvador.
– É um projeto extremamente importante para nossa cidade. Em um momento de crise econômica que vive o País, em uma cidade turística como é Salvador… Há de se observar quantos hotéis em Salvador fecharam as portas em função dessa crise, gerando, aumentando e agravando o desemprego – lembrou Júnior.
Apesar de votar pela aprovação do projeto, o vereador Marcos Mendes (PSOL) se posicionou contra a isenção de 40% no IPTU.
As informações são do A Tarde Online
