projeto do Executivo
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Politica
CMS aprova incentivo fiscal para o turismo
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, o projeto de lei enviado pela prefeitura de Salvador que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). O projeto prevê isenção de até 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de imóveis…
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Aprovado projeto do Executivo que beneficia entidades sociais
Por unanimidade, os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 451/17, do Executivo, que destina recursos do Município, do exercício de 2017, a entidades de direito privado sem fins lucrativos. Serão beneficiadas as instituições indicadas na lei, num total de 420, sendo 163 previamente relacionadas na proposta e 257 apontadas por 23…
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