A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídios nos casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Pena e descumprir a ordem, por exemplo, para manter-se distante da vítima.
As medidas protetivas são tomadas nos casos em que a vida ou integridade da vítima de violência doméstica estão em risco. Nos casos de descumprimento, a Justiça deverá entender a ação como um agravante do crime e a pena poderá ser aumentada em mais um terço até a metade.
O projeto também prevê aumento de pena nos casos em que o agressor descumprir medida de suspensão da posse ou restrição do porte de armas. O texto, que altera o Código Penal, já havia sido aprovado pelo Senado e agora seguirá para a sanção presidencial.
Na votação desta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados rejeitou a alteração feita no Senado, que retirou do projeto o artigo que previa o aumento de pena nos casos de descumprimento das medidas protetivas. E acrescentou ainda um aumento de pena quando o crime for cometido na presença dos filhos ou pais da vítima.
Atualmente, a legislação prevê aumento de pena quando o feminicídio é praticado se a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulheres menores de 14 anos, maiores de 60 ou com deficiência física.
Fonte: Radar Bahia
