A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo. As informações são da Agência Brasil.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha do capitão reformado apresentasse uma prestação de contas retificadora -apresentada na semana passada- para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal.
De acordo com o TSE, todos os candidatos à Presidência da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral.
Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha -73,2% do total.
Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas.
O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos TREs (tribunais regionais eleitorais) a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.
Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário. Com informações da Folhapress.
