Politica

TSE julga contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no próximo dia 4 de dezembro.

A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo. As informações são da Agência Brasil.

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha do capitão reformado apresentasse uma prestação de contas retificadora -apresentada na semana passada- para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal.

De acordo com o TSE, todos os candidatos à Presidência da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral.

Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha -73,2% do total.

Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos TREs (tribunais regionais eleitorais) a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário. Com informações da Folhapress.

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