Relator da reforma da Previdência na CCJ deve apresentar parecer nesta terça-feira (9)
Nesta terça-feira (9), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar o seu parecer aos integrantes do colegiado. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas se a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo fere algum princípio constitucional. As informações são do G1.
Freitas, que é do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, deverá apresentar relatório pela admissibilidade do texto, ou seja, a favor da tramitação da matéria.
A reunião da CCJ está prevista para começar às 14h30. Partidos de oposição, contrários à reforma, deverão usar o chamado “kit obstrução”, recursos previstos no Regimento Interno da Câmara com o objetivo de atrasar a leitura do parecer.
Após a leitura, a comissão pode, em tese, votar o parecer já nesta terça, mas deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões, adiando a votação para a semana que vem.
Se for aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial que será criada para discutir o mérito (conteúdo) da proposta.
