O Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia será reaberto nesta terça-feira (16). O local esta interditado desde o dia 28 de julho, quando prédio foi atingido por um incêdio. E a expectativa é que já haja votação. A casa não vota nada desde o recesso que aconteceu no dia 1º de agosto e se estendeu por conta do período eleitoral.
O presidente da ALBA disse que está estimulando os dois líderes, deputado Zé Neto (PT) da bancada de governo e Luciano Ribeiro (DEM) da oposição, a entrarem em um acordo com o objetivo de tentar aprovar projetos de autoria dos deputados. No entanto, antes de qualquer votação, serão apreciadas quatro matérias de autoria do Poder Executivo que estão sobrestando a pauta.
Os projetos enviados pelo governador Rui Costa para análise da Casa são o Projeto de Lei 22.899/2018, que autoriza a doação de imóvel para fins de construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida; o Projeto de Lei Complementar 133/2018, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado; o Projeto de Lei 22.912/2018, que dispõe sobre a implantação de um Refis para o ICMS; e o PL 22.913/2018, que regulamenta a utilização de créditos precatórios próprios ou de terceiros, como compensação de débitos de natureza tributária inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015.
Fonte: Radar Bahia
