As legendas que compõem o grupo de oposição ao governo Bolsonaro – PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede – se manifestam sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada por meio da PEC nº 6/2019.
Considerando que a proposta:
1. Suprime da Constituição Federal os direitos previdenciários e fratura um dos maiores sistemas públicos de proteção social do mundo, baseado na solidariedade intergeracional, redistributivo e na diversidade de fontes, inclusive do capital;
2. Penaliza frontal e principalmente os segurados de baixa renda e os que mais dependem da previdência pública, seja no momento da aposentadoria, seja por circunstâncias como incapacidade laboral, doença, idade avançada e deficiência;
3. Desconsidera as peculiaridades da vida laboral das mulheres, da cidade e do campo, e impõe um aumento de idade mínima que, na prática, ampliara´ as desigualdades entre homens e mulheres, promovendo grande exclusão destas do sistema previdenciário;
4. Faz exigências inatingíveis às trabalhadoras e trabalhadores rurais, tornando-os marginais à seguridade social;
5. Aprofunda as desigualdades sociais;
Eles decidem pela rejeição da PEC nº 6/2019, desde o primeiro estágio de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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