Politica

INCONSTITUCIONAL: propaganda do governo federal leva nome de Bolsonaro; entenda

A comunicação do presidente Jair Bolsonaro cometeu uma gafe gigantesca logo nos primeiros dias do novo governo. Nesta segunda-feira (7), durante uma propaganda que apresentou a posse dos novos presidentes dos bancos públicos, a tarja que levava o nome do governo, trazia a inscrição “Governo Bolsonaro”, o que fere o princípio da impessoalidade do governo, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O artigo 37 diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O próprio presidente eleito compartilhou a imagem em sua conta no Twitter. Além do problema ocorrido durante a transmissão da posse dos novos dirigentes dos bancos públicos, até esta segunda-feira (7) a página oficial do governo federal trazia ao fundo uma foto de militantes pró-Bolsonaro. A falha já foi corrigida.

Foto: Reprodução

As irregularidades foram apontadas pela rádio CBN, que ouviu o especialista Márcio Schapiro.

“Ao meu ver é absolutamente inconstitucional porque fere o princípio da impessoalidade. Você não pode usar os meios administrativos pra fazer publicidade do governante. Então é razoável que o governo tenha um logo ou tenha um slogan como ‘Brasil, Ordem e Progresso’, do Temer, ou ‘Brasil, Um País de Todos’, do Lula, mas não o ‘Governo Lula’, ‘Governo Temer’, ou ‘Governo Bolsonaro’. Isso é uma apropriação privada de um símbolo público que é o símbolo do governo e o governo não é do Bolsonaro, é administração pública. E qualquer prefeito do interior se fizer um negócio desses vai ser condenado”, disse à CBN, Schapiro.

Procurada pelo portal Notícias ao Minuto, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República atribuiu os eventos à uma “falha técnica”.

Foto: Reprodução

Com informações Notícias ao Minuto

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