Constituição Federal
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Politica
INCONSTITUCIONAL: propaganda do governo federal leva nome de Bolsonaro; entenda
A comunicação do presidente Jair Bolsonaro cometeu uma gafe gigantesca logo nos primeiros dias do novo governo. Nesta segunda-feira (7), durante uma propaganda que apresentou a posse dos novos presidentes dos bancos públicos, a tarja que levava o nome do governo, trazia a inscrição “Governo Bolsonaro”, o que fere o princípio da impessoalidade do governo, previsto no artigo 37 da…
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Politica
Eleitores votarão em dois candidatos ao Senado este ano
Único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal, o voto para senador é o que pode ser confuso nessas eleições. É que, diferentemente das eleições de 2014, quando cada eleitor pôde votar em apenas um nome para o Senado, este ano duas das três vagas que cada estado e do Distrito Federal têm direito, o cidadão…
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