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Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves

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Foi publicado nesta segunda-feira (11), no “Diário Oficial da União” o indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta (8).

No decreto onde caberá ao juiz de cada caso a decisão de conceder ou não o indulto, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado, ainda proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

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