Politica

Deputados aprovam PL com pacote de medidas enviadas por Rui Costa

Em uma sessão turbulenta, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei 22.975/2018, que modifica a estrutura organização da administração pública.

Com isso, a contribuição previdenciária dos servidores sobe de 12% para 14% e o repasse do governo no Planserv reduz de 4% para 2%. Os servidores ainda argumentaram que o preço do plano pode aumentar, e que beneficiários podem ser retirados do alcance do Planserv. O governo nega todas as possibilidades e afirma que o plano irá melhorar, com a realização de novas auditorias administrativas.

Como  a aprovação da PEC, os 800 cargos comissionados também devem ser extintos.O Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) serão extintos. Ainda não há definições sobre o destino da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), que também constava na lista. A Bahia Pesca, por sua vez, deverá ser privatizada ou passará a ser gerida por meio de parceria público-privada (PPP). Outros nove órgãos serão reestruturados. Ainda não se sabe como ficarão os órgãos após a nova definição do governo ou o impacto disso para a prestação de serviço para a população.

A PEC do teto vai ser votada na próxima segunda-feira (17), em primeiro turno, e na sexta-feira (21), no segundo. A reforma foi aprovada com 42 votos da bancada do governo. A oposição deixou a votação em protesto.

Fonte: Radar Bahia 

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