Justiça
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Prazo para justificar ausência no 1º turno termina nesta quinta-feira
O eleitor tem até hoje (14) para justificar a ausência nas urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título ou pela internet, por meio do Sistema Justifica. Caso o procedimento não seja…
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Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Marcell Moraes por abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (27), cassar o diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), revertendo, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que absolveu o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem “provas robustas” de que Marcell valeu-se das campanhas de…
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Cartórios baianos registram aumento de 55% na formalização de uniões estáveis durante pandemia do novo coronavírus
Os Cartórios de Notas da Bahia registraram um aumento de 55% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a autorização para a prática destes atos por meio de videoconferência. Em números absolutos, os reconhecimentos das uniões na Bahia passaram de 195 em maio para 302 em agosto. A novidade online, possibilitada pela…
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STF julga nesta terça-feira pedido de parcelamento da dívida de Geddel com a Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (8) o julgamento do pedido de parcelamento do débito que o ex-ministro Geddel Vieira Lima tem com a justiça, no valor de R$ 52 milhões, além de multa de mais de R$ 1,6 milhão. O julgamento acontece, justamente, três anos depois da prisão do emedebista no caso dos R$ 51 milhões…
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Justiça condena dono e empresa de lancha que naufragou na Baía de Todos-os-Santos
O Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou hoje (20), em votação unânime, o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, causando a morte de 20 pessoas – 19 delas no dia do acidente e uma no ano seguinte,…
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Julgamento do naufrágio de lancha em Mar Grande acontece nesta quinta-feira;
O julgamento do processo sobre o naufrágio da lancha Cavalo Marinho I acontece, nesta quinta-feira (20), no Tribunal Marítimo, órgão administrativo vinculado ao Ministério da Marinha. A tragédia, que aconteceu em 24 de agosto de 2017, durante a travessia Mar Grande-Salvador, deixou 19 mortos. A sessão acontece na sede do tribunal, no Rio de Janeiro, a partir das 13h30, quando…
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Lei das fake news remete a sigilo telefônico com embate sobre privacidade e investigação
Um mecanismo previsto no projeto de lei das fake news, aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara dos Deputados, levanta um debate quanto aos limites do direito à privacidade e do poder de investigação do Estado. Há semelhanças, mas também diferenças, entre o que está proposto e o que já acontece com ligações telefônicas. Um dos itens do…
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Moro diz que fraude em ações de combate ao coronavírus é como “genocídio”
O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez duras críticas às acusações de fraudes e desvio de dinheiro público em ações de combate ao coronavírus. ‘são quase como um genocídio’, disse, na noite deste domingo (5), em entrevista à Globo News. Sobre as denúncias de corrupção na saúde, alvo do Ministério Público e da Polícia Federal nos estados, o ex-juiz disse…
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STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No julgamento, os…
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Bolsonaro será analisado por crime contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional; leia denúncia
O Tribunal Penal Internacional afirmou, nesta segunda-feira (8), que vai analisar a denúncia feita pelo PDT sobre a suposta prática de crimes contra a humanidade pelo presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que as ações do chefe do executivo no combate à Covid-19 atentaram contra a saúde e a vida da população. No entanto, o documento do TPI é expresso…
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