Câmara aprova incentivos dentro do Programa Salvador 360
O Plano de Incentivos Fiscais foi apresentado com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Município
As propostas do Eixo Negócios, no âmbito do Programa Salvador 360, feitas pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 420/17, foram aprovadas pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (10), com a inclusão de 9 emendas negociadas com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Belintanni. Apesar de cinco vereadores da oposição votarem contra o conjunto da proposição, destacarem o papel do titular da Sedur nas discussões para tornar o projeto mais inclusivo, o que permitiu que sete emendas fossem aprovadas por unanimidade.
O Plano de Incentivos Fiscais foi apresentado com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Município. O impacto orçamentário-financeiro previsto, de acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto à Câmara, é de R$1,26 milhão em 2017, de R$5,52 milhões em 2018 e de R$3,17 milhões em 2019.
Regiões fiscais
Entre as mudanças garantidas pelas emendas, o número mínimo de funcionários das empresas beneficiadas foi reduzido de 100 para 50, com o objetivo de ampliar a base e favorecer empreendimentos de menor porte. Um dos pontos mais criticados pelos vereadores da oposição que votaram contra o projeto foi justamente o fato de não incentivar os micro e pequenos negócios, que movimentam a economia sobretudo nos bairros populares.
Como o projeto prevê regiões fiscais prioritárias para os incentivos, os vereadores apresentaram emendas incluindo São Caetano, Castelo Branco/Porto Seco e Itapuã. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Tiago Correia (PSDB) frisou que o projeto atende à política do Executivo de geração de emprego em segmentos estratégicos, citando como exemplos os da construção civil e comércio atacadista.
Votaram contra o projeto o líder da bancada da oposição, José Trindade (PSL), e os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).
Crédito: Antonio Queirós
Fonte Ascom Câmara Municipal
