O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, aprovado no Senado no dia 7 de novembro, foi sancionado nesta segunda-feira (26), pelo presidente Michel Temer (MDB). Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda.
Ainda que o STF tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas. O reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. Em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, o ministro Fux disse que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na ocasião. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.
Fonte: Radar Bahia
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
