Carnaval

Trabalhador pode ser demitido por falta durante o Carnaval

Apesar de muitas empresas concederem folga de Carnaval, a data não é feriado

E lá se vai mais um ano em que o baiano é abatido com a tristeza do cancelamento da maior festa popular do mundo. Pelo segundo ano consecutivo, o Carnaval foi cancelado em Salvador. Para muitos que não curtem tanto a folia, a data representava um momento de descanso. Pode não parecer, mas o fato é que o Carnaval não é feriado em nenhum dos seus dias, nem mesmo na segunda, terça ou quarta de cinzas.

Por isso, o trabalhador precisa ficar atento. Caso falte ao trabalho nessas datas, ele pode acabar recebendo uma advertência ou, em último caso, sendo demitido. Geralmente, durante o período das festas carnavalescas, era decretado ponto facultativo, ou seja, a empresa teria liberdade para decidir se libera ou não seus funcionários

Esse ano, entretanto, o prefeito da cidade, Bruno Reis, já anunciou que não vai decretar o tradicional ponto facultativo no período. O mesmo vale para as escolas municipais que vão funcionar normalmente.

Nós tomamos a decisão de não decretar ponto facultativo durante o período que seria do carnaval. Então, segunda, terça e quarta, que tradicionalmente nós decretávamos ponto facultativo, esse ano a prefeitura terá expediente normal”, afirmou.

 

 

Como a festa não será realizada e não terá ponto facultativo, isso significa que, se a empresa tiver expediente normal, seus empregados precisam ir para o trabalho. Segundo a advogada trabalhista e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), Joana Rodrigues, a punição pode ser maior ou menor a depender da função desse trabalhador ou da importância dele para a empresa.

 

“Nesse caso, o trabalhador que faltar ao trabalho certamente vai tomar algum tipo de advertência. A depender da função dele, a depender da importância dele para a empresa, essa punição, que é realizada pelo empregador em função do poder diretivo que ele possui, pode ser ou menor ou maior, mais intensa ou menos intensa. Isso vai variar muito”, explica.

 

No entanto, Joana alerta que a falta ao trabalho pode ser considerada pelo empregador como desleixo em relação ao emprego, de modo que o empregador pode entender que o empregado não teve a responsabilidade necessária e, assim, demiti-lo.

“A falta ao trabalho pode ser considerada como desídia do trabalhador em relação a sua atividade laboral. Então, a depender da circunstância, o empregador pode entender que o empregado não teve a responsabilidade necessária para permanência no posto que ele ocupa e, eventualmente, despedí-lo. Isso estaria dentro do exercício do poder diretivo do empregador”, alerta.

Caso não haja a demissão, mas apenas uma advertência, o trabalhador ainda terá que pagar pelo dia que ele faltou.

Não havendo a dispensa do funcionário, mas apenas uma advertência, além disso, ele terá que pagar o dia que ele faltou ou, melhor dizendo, ele vai ter descontado do seu salário aquele dia que não foi trabalhar e não justificou adequadamente”, acrescentou

O sujeito faz uma reunião com os empregados, diz que no carnaval não vai ser feriado e as pessoas precisam ir trabalhar, faz essa determinação abertamente e, mesmo assim, o trabalhador descumpre, esse trabalhador está sendo um funcionário indisciplinado”, explicou a advogada, se referindo ao artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

No entanto, para que a demissão por justa causa não seja revertida pela justiça, todo empregador precisa ficar atento à proporcionalidade da falta e da punição.

 

Se o trabalhador é um funcionário que tem anos na empresa, que é um bom funcionário, não possui uma função imprescindível para o empregador, mas faltou um dia, não se entende, no meu ponto de vista, que haja uma proporcionalidade em despedir esse funcionário por justa causa. Agora, se o empregado é um funcionário insubordinado, se já cometeu outras faltas dentro da empresa, se ele já teve algum tipo de advertência, se possui uma função estratégica, aí sim, o empregador pode, de imediato, fazer a dispensa por justa causa”, complementou.

Joana chama a atenção ainda para o fato de que a falta ao trabalho sempre deve ser justificada pelo trabalhador.

 

Crédito bocão News

 

 

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