Justiça
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Bahia
Justiça proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado na Bahia Decisão também
Uma liminar do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª vara de Salvador, proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA em Salvador. A decisão foi expedida na última quarta-feira (14) após ação da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). “Defiro a liminar para determinar si et in quantum aos réus estado da Bahia, Departamento…
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Notícias
TJ-BA mantém condenação de oito ex-membros da New Hit; dois são absolvidos
Os desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram manter a condenação de oito dos 10 ex-integrantes da banda de pagode New Hit pelo crime de estupro. Os réus Carlos Frederico Santos de Aragão, à época segurança do grupo, e Jeferson Pinto dos Santos, um dos componentes, acabaram sendo absolvidos.…
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