Subsecretário da SPMJ Mateus Simões suspende a posse do Novo Colegiado do CMDCA de Salvador
A decisão contraria as resoluções do CONANDA, que veda a ingerência do Poder Público
O Subsecretário da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Mateus Simões, em decisão monocrática e contrariando a legislação em vigor, suspendeu a posse do novo Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Salvador, biênio 2022/2024, que estava marcada para acontecer no dia 01 de agosto de 2022, ás 09:00 horas no auditório da Sefaz Salvador.
De acordo com Leu Brasil, que foi eleito por unanimidade, o novo Presidente do CMDCA, no último dia 21 de julho, “a decisão do subsecretário é uma atitude arbitrária e mostra uma clara interferência do Poder Público, no processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil, o que contraria as resoluções do CONANDA, que veda a ingerência do Poder Executivo, essa é uma decisão que cabia a Comissão Eleitoral, que detém a palavra final e não a este senhor”.
O fato é que, a Comissão eleitoral, após apuração da denúncia anônima, publicou no site do CMDCA ato complementar indeferindo o pedido e arquivando o mesmo, dando assim prosseguimento a posse do novo Colegiado. Porém a Presidenta do CMDCA, Tatiane Paixão, publicou um Ato Complementar, que seria de competência da Comissão Eleitoral, suspendendo a posse, demonstrando que tudo foi bem arquitetado com o Subsecretário Mateus Simões, que vem aproveitando da ausência da titular da pasta Fernanda Lordello, para interferir nas eleições do CMDCA.
Leu Brasil afirmou ainda, que, a arbitrariedade cometida pelos gestores citados, é a preocupação de grupos políticos ligados a segmento religioso, que temem perder com a chegada do novo Colegiado da Sociedade Civil, o controle das eleições do Conselho Tutelar que acontecerá no próximo ano. Além disso existe a intenção de manter em domínio de algumas entidades, os recursos do Fundo Municipal, que já soma cerca de R$ 13 milhões, e que devem ser utilizados para apoiar dezenas de projetos sociais para crianças e adolescentes de Salvador, após definição de políticas públicas pelo Colegiado do CMDCA.
As Organizações da Sociedade Civil estão unidas em prol da democracia e do respeito aos direitos das entidades que votaram e elegeram legítimos representantes para o CMDCA. Como ATO DE PROTESTO A SOCIEDADE CIVIL REALIZARÁ A POSSE SIMBÓLICA NA PORTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR – DIA 01/08/2022 (segunda-feira) – às 9hs.
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