A medida provisória (MP) da liberdade econômica foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (21). No entanto, os senadores derrubaram a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona ou não.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei. A CLT prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.
Com a alteração da proposta feita no Senado, ela deveria submetida a uma nova votação pelos deputados, mas no caso da MP da liberdade econômica, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como “matéria estranha”. Sendo assim, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.
Com as mudanças, o texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
Fonte: Radar Bahia
