Restruturação da Eletrobras: Relator apresenta parecer nesta quarta

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), relator do projeto que prevê a restruturação da Eletrobras (PL 9463/18), vai apresentar seu parecer à comissão que debate o tema na Câmara nesta quarta-feira (9).

 

O documento será publicizado no início da tarde, quando começa o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas de membros que compõem o colegiado. Aleluia tem a expectativa de que o texto final seja votado ainda em maio no plenário da Casa.

 

“Nossa intenção desde o início foi aprofundar o texto base para transformar a Eletrobras em uma grande corporação nacional a serviço do Brasil. Mantemos o Estado como maior acionista, estudamos as nuances regionais e vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do Orçamento para se manter, a tendência é a empresa tornar-se irrelevante”, comentou o relator.

 

Golden Share

O relatório final vai apresentar uma cláusula (golden share) que garante ao Governo Brasileiro uma cadeira extra no Comitê Gestor da empresa, além de poder de veto a questões estratégicas de Estado, como modificação de objeto, sede e pontos do estatuto social. Também está estipulado um limite de 10% de capital votante para cada grupo acionista privado, o que preserva o equilíbrio na composição societária em favor da União.

 

“Era preciso aprimorar a transparência sobre os mecanismos de controle do Estado. A abertura de capital da Eletrobras mantém assegurado o interesse estratégico e a soberania nacional. Foi o que fizemos no relatório. Cabe lembrar que a concessão de uma usina a um agente privado nunca significou a ‘privatização de um rio’. Os limites de vazão mínimos continuarão a ser estabelecidos pela Agência Nacional de Águas e o despacho de energia continua responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

 

Fundação

Outro tema de atenção do relator, o uso do Rio São Francisco pelas nove usinas da empresa deve ter como contrapartida a criação de uma fundação de capital privado para fomentar projetos de revitalização do rio, desenvolvimento de seu vale e operação dos canais da Transposição.

 

O texto prevê a destinação de R$ 500 milhões anuais da geração de energia da Eletrobras durante o prazo de concessão (30 anos), como contrapartida à descotização das usinas da União. Também foi estabelecido a transferência de cerca de 220MW médios para a operação dos canais de Transposição do São Francisco.

 

“O texto inicial pensava muito na arrecadação e pouco nas necessidades regionais e de operação. Estamos propondo resolver dois problemas capitais do país: a revitalização do principal rio de integração nacional e o custeio da operação dos canais de Transposição, que até hoje não tinham orçamento próprio e estavam dependentes da influência política e de contingenciamentos de Brasília”, explicou Aleluia

 

CEPEL

Uma das modificações mais significativas no relatório é a refundação da Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), tema de grande preocupação de setores especializados e da academia.

 

Na proposta de Aleluia, o Cepel, a ser refundando como Centro Nacional de Pesquisa, vai continuar recebendo aportes anuais da empresa pelo período de 30 anos, além de uma parcela de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de todo o setor.

 

“Tivemos a preocupação de reorganizar os investimentos em pesquisa e novas tecnologias no setor. O Brasil precisa se preparar para a revolução no uso da energia elétrica que deve substituir os hidrocarbonetos no setor de transporte. Para isso precisamos de energia limpa e eficiente. E para tal, queremos que o novo Centro Nacional de Pesquisa seja a principal referência do setor”, afirmou.