Relator da PEC da Previdência, Marcelo Freitas anuncia alterações no parecer após acordo com Centrão
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, fechou acordo com partidos do Centrão e anunciou nesta terça-feira (23) que irá modificar quatro trechos do parecer que recomenda a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro.
Os técnicos do Ministério da Economia tiveram que abrir uma mesa de negociação com deputados do Centrão depois que os integrantes do bloco de partidos de centro-direita começaram a pressionar o governo, ameaçando não votar a favor do parecer que recomenda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha continuidade no parlamento.
Com o acordo fechado na manhã desta terça, a previsão é de que o parecer de Marcelo Freitas seja aprovado na CCJ nesta tarde. Na CCJ, os parlamentares vão analisar se a medida não fere nenhum princípio constitucional. O conteúdo da proposta será discutido somente em uma comissão especial que será criada exclusivamente para analisar o texto. A previsão é de que a comissão especial seja instalada no início de maio.
Se a PEC for aprovada na CCJ e na comissão especial, ainda terá que ser apreciada em dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A PEC da Previdência, que propõe alterações nas regras de aposentadoria, é uma das principais apostas do governo Bolsonaro para recuperar a economia.
Confira os pontos que serão modificados:
FGTS a aposentados: A proposta retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado; Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Atualmente, as ações contra a Previdência Social são julgadas na Justiça Federal; Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar; Mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei.
As informações são do RadarBahia
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