A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta segunda-feira (10) à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a ampliação da idade máxima de veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte. A proposta prevê o aumento de oito para dez anos o tempo limite dos veículos que são utilizados por estas categorias, tanto para motos quanto para carros.
Segundo a gestão soteropolitana, a proposta busca atenuar os efeitos deixados pela pandemia no setor de transporte. A ideia, segundo o Executivo municipal, é driblar, por tempo determinado, as dificuldades que os profissionais têm enfrentado para adquirir novos automóveis. O prazo dessa flexibilização será de 24 meses.
“A pandemia trouxe um aumento expressivo a todos os custos do transporte, incluindo o preço dos veículos novos e usados, dificultando assim a troca de carros e motos por parte dessas categorias. Então, a nossa proposta é abrir uma janela para que essa exigência seja flexibilizada por dois anos, até que a conjuntura econômica mude”, explicou o secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fabrízzio Muller.
O projeto também propõe retirar a exigência de capacidade mínima dos porta-malas dos táxis. Na legislação atual, os veículos precisam ter um bagageiro de pelo menos 280 litros, limitando os motoristas a circularem apenas com veículos maiores e, portanto, mais caros.
Outras mudanças
O projeto prevê ainda vincular o prazo de validade dos crachás dos taxistas às suas carteiras de habilitação. Agora, se o condutor tiver acabado de renovar a sua CNH, a licença do taxista pode durar até 10 anos, conforme nova regra definida pelo Governo Federal.
Essa concessão, no entanto, será feita apenas aos motoristas que são donos dos alvarás dos táxis. Aos condutores chamados de auxiliares, que dirigem a serviço do autorizatário, a regra seguirá a mesma, cujo prazo máximo de crachá é de 24 meses.