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Posse de arma é “direito do cidadão” assim como ter geladeira ou TV, diz Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu em entrevista à GloboNews o decreto presidencial que flexibilizou as regras sobre o uso de armas de fogo e munição. Ele afirmou que a posse de armas é um “direito do cidadão”, assim como ter uma televisão ou uma geladeira.

O decreto foi assinado pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Após diversas críticas e ações judiciais contrárias ao decreto, o governo decidiu alterar o texto para diminuir o alcance de algumas medidas. Entre outros pontos, o novo decreto proíbe o cidadão comum de ter porte de “armas portáteis”, como fuzis, mas diz que o Exército ainda vai publicar, em até 60 dias, a lista completa de armas que serão adquiridas ou proibidas.

“É um direito do cidadão como qualquer outro, como uma geladeira, como uma televisão, como um aparelho de som. É de acordo com a sua possibilidade, mas todo cidadão passa a ter o direito de ter uma arma”, disse Heleno.

O ministro também defendeu que o decreto não é uma medida do governo para enfrentar a crise na segurança pública, mas sim a garantia de uma liberdade de cada cidadão. Segundo ele, a posse de armas possibilita ao cidadão “se defender, defender a sua família, defender a sua propriedade”.

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