A partir deste domingo (03), as lojas dos shoppings de Salvador não vão poder mais abrir aos domingos, até que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) entrem em novo acordo sobre a mão de obra dos funcionários dos estabelecimentos.
De acordo com a jornalista Tailane Muniz, do Correio 24h, os shoppings Barra, Salvador, Bela Vista e Norte informaram os horários de funcionamento. Algumas lojas, como Americanas, Le Biscuit e algumas farmácias, por integrarem outros sindicatos, funcionam normalmente.
Ainda segundo a jornalista, o Shopping da Bahia, também por meio de nota, afirmou que “estará com sua estrutura de segurança, manutenção e limpeza operando normalmente para apoiar os lojistas que decidirem abrir nesse domingo (3)”.
Um decreto assinado pelo juiz Arnaldo de Oliveira, da 18º Vara do Trabalho de Salvador, e homologado e protocolado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-BA), garantia o funcionamento normal dos centros de compras até quinta-feira (31) passada.
Conforme o Correio 24h, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio, explicou que, embora a prefeitura tenha assinado decreto, com validade até 30 de abril, a decisão não tem competência quanto à mão de obra dos funcionários.
“O município pode legislar sobre a abertura ou não do comércio, mas a mão de obra já é da alçada do Ministério do Trabalho. É possível que haja uma próxima tentativa de conciliação entre as partes”, disse Piaggio, em referência à Fecomércio e Sindilojistas.
Em nota, O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) afirmou que a decisão de proibição permanece válida em relação às empresas vinculadas ao Sindilojas, que, segundo o TRT5, não fez acordo com o sindicato dos empregados.
“Entretanto, existe pendente de julgamento Embargos de Declaração e já tem recurso ordinário para o segundo grau do tribunal decidir. Um julgamento dos Embargos de Declaração deve ocorrer até a semana que vem. A proibição não se aplica às lojas do Fecomércio que firmou convenção coletiva da categoria até fevereiro”, explicou.
Às informações são do iBahia
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