Empresa pode não ser beneficiada com reajuste de tarifa caso não entregue novos ônibus climatizados
A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, afirmou que a Concessionária Salvador Norte (CSN) pode ser multada caso não apresente nesta sexta-feira (6) o contrato de aquisição dos 51 novos ônibus com ar-condicionado dos 81 que deveriam ter sido entregues no ano passado. Segundo a promotora, que é responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento assinado entre MP, prefeitura e empresários de ônibus, o valor da multa pode chegar a R$ 6.234 por dia de atraso, o equivalente a seis salários mínimos diários.
“A empresa ficou de apresentar ainda hoje o contrato de aquisição dos 51 novos ônibus. Se isso não acontecer, de imediato, podemos fazer aplicação de multas. Podemos executar a multa diária do TAC, se isso ocorrer, inviabiliza por completo a empresa, porque a multa são seis salários mínimos diários por dia de atraso”, explicou
Ainda segundo a representante do MP-BA, a Concessionária Salvador Norte também pode ser penalizada caso ocorra o reajuste da tarifa que pode passar de R$ 4 para R$ 4,20 nos próximos dias. “Isso significa que a empresa não será beneficiada com o aumento se for dado em relação ao reajuste. É possível fazer um cálculo que retira da empresa o valor em relação ao quantitativo de ônibus. Esse valor que não vai para empresa vai para uma conta que é um fundo que pode ser usado pelo município para o transporte”, disse.
Das três empresas que formam o consórcio, OT Trans, Plataforma e Salvador Norte (CSN), apenas a CSN não cumpriu o acordo que estava previsto no TAC.
As informações são do Bocão News
