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Eleição de conselheiros tutelares de Salvador pode ter urna eletrônica, o projeto de indicação é do vereador Suíca

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), protocolou Indicação ao Prefeito da cidade, ACM Neto, para que seja estudada a possibilidade disponibilização de urnas eletrônicas, no processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Salvador, conforme propõe o art. 42, 5°, da lei Municipal n° 6.266, de 20 de março de 2003.

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com  a coluna do InformeSalvador, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar poderá ser eletrônica, pela primeira vez, em todos os municípios da Bahia. Até o próximo dia 6 de maio, municípios que tiverem interesse em utilizar urnas eletrônicas no processo de escolha dos conselheiros tutelares poderão realizar solicitação junto aos juízes eleitorais.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a pedido do Ministério Público estadual, apresentado à presidência do TRE pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

Ainda segundo a coluna, a solicitação foi acolhida na última quarta-feira, dia 10, durante reunião realizada entre membros do MP e o presidente do TRE, Jatahy Júnior. Caberá aos municípios, por meio das suas comissões eleitorais e após publicação de edital da eleição, solicitar ao juiz eleitoral da comarca a disponibilização da urna para que o TRE se organize e consiga atender aos pedidos.

Segundo o vereador Suíca, o projeto de indicação tem como proposta de inovar o processo eleitoral, tornando-o mais fortalecido, organizado, inclusive para prevenir a ocorrência de abusos e fraudes. “As urnas eletrônicas garantirão maior segurança e celeridade na apuração dos votos, além de serem mais confiáveis”, argumentou.

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