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ECONOMISTA DETALHA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Confira a análise do Economista-Chefe da DMI Group, Daniel Xavier, sobre a reforma previdenciária

A proposta da Nova Previdência enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê economia de R$1,1 trilhão em 10 anos após sua implantação. Confirmado este efeito fiscal, a situação das contas públicas tende a melhorar no médio prazo, com melhor controle do déficit orçamentário e do endividamento público.

O novo sistema altera regras tanto do regime privado de aposentadorias (INSS ou RGPS) como do regime público (RPPS), bem como os benefícios assistenciais. Os critérios para requerer aposentadorias e/ou benefícios serão apertados. As principais alterações são as seguintes:

A) Introdução das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, juntamente com o período mínimo de contribuição de 20 anos como critério para requerer aposentadoria pelo RGPS. Trabalhadores rurais e professores deverão cumprir a idade mínima de 60 anos;

B) Cálculo do benefício (RGPS) a partir do salário médio de contribuição, obedecendo a proporção inicial de 60% (obtida com 20 anos de contribuição) até mais de 100% (após 40 anos). O valor do benefício se situará sempre entre o Salário Mínimo (R$988 hoje) e o Teto do INSS (R$5.839);

C) Idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) com 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no mesmo cargo serão os novos critérios para aposentadoria no sistema público (RPPS). Professores cumprirão idade mínima de 60 anos, com 30 anos de contribuição;

D) Unificação das alíquotas cobradas no RGPS e no RPPS de forma a reduzir a tributação efetiva sobre os salários menores e elevá-la sobre os salários maiores. Ou seja, introduzir progressividade na estrutura de alíquotas

E) Benefícios assistenciais (BPC) evoluirão conforme a idade do beneficiado, partindo de R$400 (60 anos) até 1 Salário Mínimo (70 anos em diante).

Vale notar que a PEC começa a tramitar no Legislativo a partir de hoje e pode ter seu texto alterado no Congresso, especialmente quanto aos temas mais sensíveis. Isto afetará também o seu impacto fiscal.

Foto: Reprodução

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