Câmara adia para terça-feira (19) votação do IPTU
Sessão extraordinária que discutirá também a LOA será às 9h
Por acordo de lideranças, a votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que altera os Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e construção, com impactos no IPTU, foi adiada para terça-feira (19), em sessão extraordinária a partir das 9h. O presidente Leo Prates (DEM) deixou claro que a discussão da matéria foi encerrada na sessão desta quarta-feira (13), ficando para a próxima semana apenas a votação. Na mesma sessão será apreciada também a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).
O adiamento permitirá, segundo o vereador Edvaldo Brito (PSD), um pouco mais de tempo para os vereadores se debruçarem sobre a matéria. Ele se posicionou contra a aprovação, argumentando que o reajuste não pode ser linear e que o IPTU anterior ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com votação unânime a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB-BA.
“Salvador possui 25 mil logradouros e o projeto possui 284 páginas”, observou Edvaldo Brito, dando uma ideia da complexidade da matéria em discussão.
Fonte Ascom Câmara
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