Justiça
Assembleia Legislativa de São Paulo aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites
O projeto cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX.
O projeto cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A venda só poderá ser feita por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Pelo projeto, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.
