Justiça
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Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Marcell Moraes por abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (27), cassar o diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB),…
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Cartórios baianos registram aumento de 55% na formalização de uniões estáveis durante pandemia do novo coronavírus
Os Cartórios de Notas da Bahia registraram um aumento de 55% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto…
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STF julga nesta terça-feira pedido de parcelamento da dívida de Geddel com a Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (8) o julgamento do pedido de parcelamento do débito que o…
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Justiça condena dono e empresa de lancha que naufragou na Baía de Todos-os-Santos
O Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou hoje (20), em votação unânime, o engenheiro, o…
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Julgamento do naufrágio de lancha em Mar Grande acontece nesta quinta-feira;
O julgamento do processo sobre o naufrágio da lancha Cavalo Marinho I acontece, nesta quinta-feira (20), no Tribunal Marítimo, órgão…
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Lei das fake news remete a sigilo telefônico com embate sobre privacidade e investigação
Um mecanismo previsto no projeto de lei das fake news, aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara dos…
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Moro diz que fraude em ações de combate ao coronavírus é como “genocídio”
O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez duras críticas às acusações de fraudes e desvio de dinheiro público em ações…
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STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e…
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Bolsonaro será analisado por crime contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional; leia denúncia
O Tribunal Penal Internacional afirmou, nesta segunda-feira (8), que vai analisar a denúncia feita pelo PDT sobre a suposta prática…
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