Após Justiça suspender projeto de venda de 27 terrenos do governo, Rui Costa retira texto da AL-BA
Após a Justiça suspender a tramitação de um projeto de lei do governo da Bahia para venda de 27 imóveis em Salvador e outras cidades, o governador Rui Costa (PT) pediu a retirada do texto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde estava sendo tramitado, conforme publicação no Diário do Legislativo estadual desta quarta-feira (6).
Na capital baiana, os imóveis incluem o antigo Centro de Convenções, no Stiep, e o Parque de Exposições, na Avenida Paralela.
O desembargador Paulo Alberto Chenaud, que concedeu a decisão liminar, diz que “há vícios formais observados no processo legislativo”, destacando que se trata de “futura licitação envolvendo bens públicos na casa dos bilhões de reais”. A liminar atende a pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que alega que o projeto não tem mapas, localização, perímetros, valor de mercado e outras informações “de fundamental importância” para a análise.
Credito bocão News
