ACM Neto sanciona projetos “Pé na Escola”, FMMU e Conselho de Bem-Estar Animal
prefeito ACM Neto (DEM) sancionou três dos principais projetos aprovados nesta semana na Câmara Municipal de Salvador (CMS), entre os quais está o que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar, Proteção e Defesa dos Animais. O colegiado será composto por 12 membros, incluindo veterinários e representantes de órgãos da prefeitura.
Alvo de polêmica entre os vereadores, o democrata também sancionou a lei que cria o programa “Pé na Escola”. Com objetivo de atender às demandas da Educação Infantil, o projeto vai ofertar, inicialmente, 10 mil vagas para crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos), em parceria com instituições privadas de ensino.
O próximo passo para a implementação do programa é o chamamento público das escolas que serão parcerias da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Entre as exigências, as escolas deverão ter autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), idoneidade, regularidade fiscal e ter sede no município.
Neto também sancionou a matéria que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O objetivo é “promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos de segurança, acessibilidade universal, democrática, inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de ações e medidas para garantir a qualidade e eficiência do transporte coletivo […]”.
Fonte: Bocão News
