Procuradoria Geral do Estado
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Politica
Rui aciona PGE para contestar ação de Bolsonaro contra decretos
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse nesta sexta-feira, 19, que aciounou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro pediu ao Supremo que sejam suspensos os decretos com restrições no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul. “Mais uma vez o presidente mostra…
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Politica
Justiça determina que Banco do Brasil libere empréstimo de R$ 600 milhões para a Bahia
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete…
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