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DISTRATO: Senado sobe para até 50% multa a quem desiste de imóvel na planta
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o texto-base do projeto que permite a aplicação de uma multa maior para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato”. As informações são do G1. Em julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou a proposta. O texto foi enviado ao plenário e recebeu emendas (sugestões de…
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