Empresas podem perder contrato por descumprirem entrega de ônibus com ar condicionado em Salvador
A prefeitura de Salvador não descarta a hipótese de intervenção em um dos consórcios de ônibus coletivo que descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a chegada de novos ônibus com ar-condicionado.
Dos 250 veículos climatizados que deveriam estar circulando até 30 de setembro, 81 ainda não estão em serviço e 51 sequer foram adquiridos, conforme apontou a Comissão Especial na Câmara de Vereadores que fiscaliza o contrato de concessão das empresas de ônibus.
“Temos um terceiro consórcio que está em situação financeira bastante difícil, a Concessionária Salvador Norte […] nós estamos acompanhando toda a situação, fiz várias reuniões nos últimos 15 dias para avaliar quais são as hipóteses cabíveis e hoje eu considero a hipótese de intervenção nessa bacia caso essas empresas não tenham condição de cumprir suas obrigações com o município”, declarou Neto ao BNews, nesta quarta-feira (25).
O colegiado de vereadores deverá ter encontro com a promotora do MP-BA, Rita Tourinho, nesta quinta-feira (26), às 14h, para tratar do descumprimento do consórcio em questão.
“É um assunto muito sério porque o processo de intervenção é uma coisa que precisa ser feito com muito cuidado porque a população não pode deixar de ter ônibus rodando, não estamos brincando nessa história, todas as informações estão à disposição, são transparentes e a prefeitura trabalha hoje com todas as hipóteses”, acrescentou ACM Neto.
Em agosto a Câmara aprovou um projeto de lei enviado pelo Executivo que concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus em Salvador, tendo a contrapartida de que elas renovariam a frota com composições modernas e refrigeradas – o que não acontece integralmente como previsto.
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Fonte: BNews
