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E AGORA? Poço artesiano do Barradão só pode ser usado para irrigação do gramado, diz Inema

Após a briga do presidente do Vitória, Paulo Carneiro, com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o mandatário deverá mais problemas com órgãos públicos. Após a água do Barradão ser cortada por falta de pagamento, Carneiro, em áudio, disse que no local tem um poço artesiano com mais de 400 mil litros. No entanto, a água só pode ser usada para irrigar o gramado do Barradão.

Apesar de gaba-se com o fato, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) revelou que a utilização de poço artesiano é regulada por uma legislação específica, que requer uma permissão do órgão para a exploração dos recursos hídricos do local, baseada na legislação federal (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e estadual (Resolução Nº 96 de 25 de fevereiro de 2014). A informação foi publicada pelo site Bahia Notícias na noite desta quinta-feira (22).

Na publicação, o Inema informou que foi emitida para o Esporte Clube Vitória, em 9 de fevereiro de 2017, uma Declaração de Dispensa de Outorga com validade de 35 anos. Nesta declaração consta que a agremiação está dispensada de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para captação subterrânea no poço de vazão 43 m³/dia, durante 4h/dia, apenas para fins de irrigação de 0,85 hectares de grama.

Caso faça uso da água para outros fins que não o permitido, o Vitória pode ser multado. Ainda de acordo com a publicação, as penalidades varias de R$ 100 reais a R$ 10 mil, além de embargo provisório do uso, ou até o embargo definitivo, com revogação da outorga. O departamento jurídico do Esporte Clube Vitória foi acionado, mas até o momento não obteve resposta.

Fonte: Radar Bahia

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