Coelba pode ter que pagar multa de R$ 6 milhões se não justificar fim de contrato com a Caixa, diz Codecon
Com o fim do convênio da companhia com a Caixa, os clientes não conseguem quitar as faturas em casas lotéricas.
Durante entrevista a uma rádio de Salvador, o diretor da Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), Alexandre Lopes disse que a Coelba poderá pagar uma multa de até R$ 6 milhões se não apresentar provas ao órgão, que justifiquem o fim do rompimento do contrato com a Caixa Econômica Federal.
A concessionária também terá de garantir que os consumidores não têm sido prejudicados materialmente, a exemplo dos que precisam se deslocar e gastar com transporte público para efetuar o pagamento.
“Se a documentação não for suficiente para embasar as justificativas, vai ser instaurado um processo administrativo, cuja multa varia de R$ 600 a R$ 6 milhões. Será analisada toda a situação, todo o embaraço causado aos consumidores de Salvador”, disse Alexandre Lopes.
Com o fim do convênio da companhia com a Caixa, os clientes não conseguem quitar as faturas em casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, representante do Ministério Público da Bahia, recomendou, inclusive, que a volta do serviço precisa ser realizada “com o máximo de urgência” e já agendou uma audiência pública, no fim do mês, com todas as partes envolvidas, para debater o assunto.
