Câmara do Deputados aprova proibição de uso de celulares nas escolas

Projeto segue para análise do Senado, sem necessidade de apreciação no plenário

Redação União notícias 11 de dezembro de 2024Última Atualização 11 de dezembro de 2024

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A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 11, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas no período da educação básica, que compreende desde o ensino infantil ao médio.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e segue direto para o Senado, sem necessidade de apreciação no plenário.

A proposta veda o uso “aparelhos eletrônicos portáteis”, bem como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas também no intervalo entre aulas e nos recreios.

O projeto abre brecha para o uso dos eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas. Além das “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” e garantia dos direitos fundamentais.