Bolsonaro veta projeto de internet grátis para alunos e professores da rede pública
Nesta sexta-feira (19), foi foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. A proposta já havia sido aprovada em dezembro pela Câmara e em fevereiro pelo Senado, mas foi barrada pelo presidente.
No texto, a União deveria repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
A proposta deveria beneficiar alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
A justificativa de Bolsonaro para o veto é de que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
