Bacelar vira alvo do MP e pode perder mandato em ação por improbidade administrativa
O deputado é um dos dez acusados de improbidade administrativa na ação proposta pelo Ministério Público Estadual da Bahia
A Justiça pode suspender os direitos políticos do deputado federal baiano João Carlos Bacelar (PODEMOS). De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual da Bahia, o parlamenta é acusado de desviar recursos públicos da capital baiana, firmados entre a Secretaria de Educação (Smed) e a Ong. Pierre Bordie. Ainda de acordo com o MP-BA, entre 2011 e 2012, a Smed firmou quatro convênios com a Ong, que na época era presidida por Denis de Carvalho Gomes, sem que houvesse “qualquer qualificação técnica, sem observância das formalidades legais, repassando a mesma R$ 120.340.882,92”.
“Detectou-se que referidos convênios tinham como objetivo a terceirização indevida de mão de obra, na área educacional como fuga à regra do concurso público, bem como a aquisição de materiais escolares, sem a realização de processos licitatórios. Em um único convênio foram contratados 1382 profissionais, não havendo prova de que todos tenham efetivamente trabalhado”, afirmou a promotora do caso Rita Tourinho.
A Ação Proposta foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública e requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, na sua modalidade mais grave, qual seja, enriquecimento ilícito, com a aplicação das sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa, além do ressarcimento dos valores desviados.
Redação União Notícias
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