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Ministro do STF pede vista e suspende julgamento de mais um recurso de Lula

Nesta quinta-feira (26), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista (mais tempo para análise) no julgamento de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que ocorria no plenário virtual da Corte.

 

No recurso, a defesa de Lula quer usar um comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao petista no caso do tríplex do Guarujá.

 

Com o pedido de vista de Lewandowski, o caso deverá ser retomado no plenário físico da Corte, em data ainda a ser definida.

 

No dia 17 de agosto, o comitê solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

 

De acordo com os advogados criminalistas Cristiano Zanin e Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.

 

Quando Lewandowski pediu vista nesse outro julgamento, já havia sete votos contrários ao recurso de Lula. Ainda não há previsão de quando esse outro julgamento será retomado no plenário físico do Supremo.

 

Fonte: Radar Bahia

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